GOVERNO PUBLICA MP DAS MEDIDAS TRABALHISTAS

O Governo Federal divulgou hoje (02/04) a Medida Provisória nº 936, que dispõe sobre medidas trabalhista de mitigação dos impactos do COVID-19 no Brasil. Entre elas estão a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, e a suspensão temporária do contrato de trabalho.


O Governo Federal divulgou hoje (02/04) a Medida Provisória nº 936, que dispõe sobre medidas trabalhista de mitigação dos impactos do COVID-19 no Brasil. Entre elas estão a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, e a suspensão temporária do contrato de trabalho.

 

Tenha acesso a MP completa em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-936-de-1-de-abril-de-2020-250711934